por Bruna Delgado, Assistente Jurídica da Pro Criança Cardíaca

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) entrou em vigor em 18/09/2020 e já trouxe inúmeras necessidades de mudanças dentro de todas as empresas e organizações no país. Para entender a importância dessa nova lei, a Pro Criança começou 2021 com palestras de sensibilização da equipe para o início efetivo da implementação da LGPD. Precisamos nos conscientizar da extrema gravidade em lidar com dados pessoais de terceiros, principalmente se tratando de dados de saúde, estabelecidos pela lei como Dados Sensíveis.

A Pro Criança Cardíaca lida, quase em sua totalidade, com dados sensíveis. Com isso, nos vimos diante de uma nova realidade: a necessidade iminente de uma mudança de cultura organizacional.

Quando falamos em LGPD, o que primeiro pensamos, em regra, é autorização de uso de imagem, Política de Privacidade no site, aviso de recolhimento de Cookies. Todas essas medidas têm sua relevância devem ser aplicadas, assim como o enraizamento de uma Governança Corporativa sólida, transparência, gerenciamento de riscos, programa de Compliance consistente, dentre muitas outras estratégias de controle.

Contudo, se tivermos esses documentos impecáveis e procedimentos perfeitos, mas não tivermos uma mudança de cultura organizacional de toda a equipe, esses procedimentos serão apenas mais burocracias para guardarmos na gaveta.